Processo 181825/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2020 09:12
Autuado em 24/03/2020 09:12
Apensado ao Processo 734433/20 em 14/12/2020 09:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 565/2020 da Segunda Câmara, de 09/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   565/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   565/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJAL
Gestor atual JOSMAR MOREIRA PEREIRA
Gestor das Contas JOSMAR MOREIRA PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJAL

Juntadas
DataDescrição
30/11/2020 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 734433/20, de 30/11/20 - Protocolo: 734433/20
25/08/2020 10:53 Recibo de Petição Intermediária - 539037/20, de 25/08/20 - Protocolo: 539037/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1702/2020
09/11/2020 2418 Acórdão de Parecer Prévio nº 565/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 837/2020
26/03/2020 2267 Termo de Distribuição de Processo nº 979/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2020 16:49 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 332/2023 -
30/11/2020 16:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1702/2020 -
13/11/2020 16:58 S2C  
13/11/2020 15:46 SMPJTC  
10/11/2020 14:40 5PC Ciência de Decisão nº 400/2020 -
10/11/2020 14:29 SMPjTC  
29/10/2020 17:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 565/2020 -
05/10/2020 21:33 GCAML  
05/10/2020 15:03 SMPJTC  
24/09/2020 09:55 5PC Parecer nº 880/2020 - Prestação de Contas do Município de Laranjal. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
23/09/2020 14:16 SMPjTC  
25/08/2020 15:32 CGM Instrução nº 3548/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/07/2020 15:45 DP  
24/03/2020 09:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 837/2020 -
24/03/2020 09:46 CGM Instrução nº 2443/2020 - MUNICÍPIO DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2020 09:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 979/2020 -

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